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Ministérios da Agricultura e Justiça assinam acordo para combater a 'venda casada' no crédito rural

Segundo governo, instituições financeiras condicionam o empréstimo subsidiado à contratação de outros serviços bancários, o que aumenta os custos da atividade.

 

Os ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram nesta quarta-feira (16) um acordo de cooperação técnica para ações de combate à venda casada e proteção ao produtor na tomada de crédito agrícola, informaram as pastas em nota.

 

 

De acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada, o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subsidiada.

 

Segundo ela, o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agronegócio brasileiro.

 

Na venda casada, instituições financeiras condicionam o crédito rural à contratação de outros serviços bancários, como consórcios e seguros --o que, de acordo com o Ministério da Agricultura, tem "gerado situações de constrangimento ao agricultor nas negociações".

 

"A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural", disse em nota o secretário adjunto de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior.

 

O acordo entre as pastas visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada, acrescentou o comunicado.

 

O ministro Sergio Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Ele pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo saiba a dimensão do problema.

 

"Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, disse em nota Moro.

 

Fonte G1